O Estado de Minas Gerais efetuou, nesta terça-feira (1/7), o pagamento de R$ 473,10 milhões ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da dívida com a União. Esse valor inclui, além da décima parcela do contrato n° 336/2022/CAF, no montante de R$ 340,18 milhões, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes às prestações das operações de crédito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exercício financeiro.
No total, essas prestações somam R$ 132,92 milhões, sendo R$ 70,77 milhões correspondentes ao contrato n° 272/2025/CAFIN e R$ 62,15 milhões ao contrato firmado nos termos da Lei n° 9.496/97.
Atualmente, o pagamento da dívida com a União é feito com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro; R$ 291,7 milhões em novembro; e R$ 296,2 milhões em dezembro. Já neste ano, foram pagos R$ 303,70 milhões em janeiro; R$ 392,98 milhões em fevereiro; R$ 472,11 milhões em março; R$ 396,65 milhões em abril; R$ 424 milhões em maio; e R$ 398,10 milhões em junho.
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Histórico
Vale ressaltar que o Estado de Minas Gerais pagou mensalmente, de agosto de 2022 a agosto de 2024, aproximadamente, R$ 200 milhões referente ao contrato firmado com base no artigo 23 da Lei Complementar n° 178/2021, além de outros pagamentos realizados ao longo do período.
Em função do acordo homologado pelo STF, que considera o regime de recuperação fiscal do ente federado como se homologado estivesse, em 1/8 de 2024, o saldo do contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF foi incorporado ao saldo do contrato n° 336/2022/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1/10 de 2024.
Desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 10,71 bilhões à União – considerando a parcela de 1/7 –, em razão da dívida do Estado. Somente em 2025, foram pagos R$ 2,86 bilhões.
