O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) revise, anule ou corrija as decisões que permitiram que a mineradora Mineral do Brasil funcionasse na região do Tejuco, em Brumadinho, na Grande BH. Segundo o MPF, a Comunidade Quilombola de Sanhudo, estabelecida na região, não foi consultada antes da concessão da licença.
No local onde a Comunidade Quilombola se encontra há o ‘Projeto Pilha Menezes’, operado pela Mineral do Brasil LTDA, cujo foco principal é a exploração de ferro. O trabalho é realizado a cerca de 400 metros da comunidade. De acordo com a Semad, a consulta não foi feita porque a comunidade não tinha certificado pela Fundação Cultural Palmares, portanto o território não era demarcado.
O MPF recomendou, ainda, que a Semad adote o “apropriado procedimento de consulta prévia livre, informada e com boa-fé, antes de serem tomadas quaisquer novas decisões, tais como licenças ou autorizações, que possam afetar interesses, bens ou direitos da comunidade”.
Um outro procedimento já é conduzido pelo MPF para apurar a atuação da mineradora na exploração de ferro na Serra do Funil, ao lado do Pico dos Três Irmãos, entre Brumadinho e Mário Campos. O trabalho na região avança na destruição de áreas em comunidades centenárias, que já vivem em “zonas de sacrifício”. Além do tráfego intenso de veículos, as comunidades têm que lidar com a disponibilidade e qualidade de água. Antes da empresa chegar à região, havia água potável, mas depois, precisaram a lidar com a escassez de água limpa.
Em janeiro deste ano, a Semad já havia sido questionada se a comunidade foi, de fato, consultada, e solicitou as vistorias realizadas, irregularidades, fluxo de abastecimento de água e impactos na comunidade. A Semad, porém, negou que houvesse irregularidades e afirmou que a licença foi concedida, desconsiderando as preocupações sobre abastecimento de água e outros impactos ambientais. Segundo a Semad, a área do empreendimento não se sobrepõe aos espaços tradicionais da Comunidade Quilambola Sanhudo.
A Semad informou ao MPF que realizou um questionário respondido por representantes de igrejas, escola, comércio e associação de moradores. O procurador Helder Magno da Silva, responsável pela recomendação, no entanto, afirmou que durante a reunião “a opinião pode não ter sido livremente expressada, seja por possível temor reverencial ou de perda de empregos e funções públicas, seja pelo temor de perda das “benesses” concedidas pela empresa aos equipamentos públicos de saúde e educação”.
Ainda segundo o procurador, “as medidas tomadas pela secretária não atendem aos ditames da Constituição da República e da Convenção n.º 169/OIT acerca do necessário respeito à organização social, aos costumes, à língua, às crenças e às tradições dos povos tradicionais. Assim, não pode ser considerada, de forma alguma, uma consulta prévia, livre, informada, de boa-fé e de maneira apropriada às circunstâncias”.
Respostas
A reportagem procurou a empresa e a Semad aguarda resposta.
Fonte: Itatiaia
